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Início › STJ › Processo 0010573-48.2025.8.26.0026
STJ

1. Rafael Lamonica Netto (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0010573-48.2025.8.26.0026 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0010573-48.2025.8.26.0026, do STJ, movido por 1. Rafael Lamonica Netto (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Lamonica Netto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Wellington Aparecido AugustoAdvogado
Luiz Fernando PiccirilliAdvogado
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