Processo 0010585-44.2016.8.14.0048

TJPA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0010585-44.2016.8.14.0048
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Última publicação
14/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0010585-44.2016.8.14.0048 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTES: JOÃO CALISTO BARROSO; ELMA DE SANTANA CARVALHO; JOÃO PAULO ANSELMO DE BARROS (Defensoria Pública) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADO

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