Processo 0010604-39.2021.8.12.0110

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO

Tribunal
Número CNJ
0010604-39.2021.8.12.0110
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Órgão Julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
25/03/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Sentença prolatada nos autos: "Ante o exposto, nos termos do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, absolvo MARLON MARTINS ESCUDEIRO LEITE da imputação contida na presente ação penal. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no

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