Processo 0010616-58.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311100287 NÚMERO ÚNICO: 0010616-58.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : ELDO PALMEIRA DA SILVA JUNIOR ADV. : FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS - OAB: 395290-SP EXECUTADO : ERIKO ALLEKSANDER MAURICIO CAVALCANTI ADV. : JUÇARA RIBEIRO SANTOS - OAB: 9924-SE EXECUTADO : YAN EMMANUEL MAURICIO CAVALCANTI ADV. : JUÇARA RIBEIRO SANTOS - OAB: 9924-SE EXECUTADO : IANNY EMMANUELE MAURÍCIO DOS SANTOS ADV. : JUÇARA RIBEIRO SANTOS - OAB: 9924-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA INSTAURADA DIZ RESPEITO, SOBRETUDO, AO CRITÉRIO ADOTADO PARA AMORTIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS EXECUTADOS E À FORMA DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS POSTERIORES, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALEGAÇÃO DE DEPÓSITOS REALIZADOS EM MOMENTO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO EM MORA. COM EFEITO, OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PARTE EXECUTADA DEVEM, EM REGRA, SER CONSIDERADOS PARA ABATIMENTO DO SALDO CONSOLIDADO DA OBRIGAÇÃO EXISTENTE NA DATA DO ADIMPLEMENTO, REMANESCENDO ATUALIZAÇÃO APENAS SOBRE EVENTUAL DIFERENÇA RESIDUAL, SALVO SE O TÍTULO EXECUTIVO HOUVER EXPRESSAMENTE DETERMINADO METODOLOGIA DIVERSA DE CÁLCULO. NESSE CONTEXTO, A MANUTENÇÃO DE INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO OU ENCARGOS SOBRE PARCELAS INDIVIDUALIZADAS JÁ ABRANGIDAS POR PAGAMENTO SUBSTANCIAL ANTERIORMENTE REALIZADO PODE CONDUZIR, EM TESE, À DUPLICIDADE DE ATUALIZAÇÃO OU MAJORAÇÃO INDEVIDA DO SALDO EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMANDA MELHOR ESCLARECIMENTO TÉCNICO. ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AFERIÇÃO PRECISA DO MONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A REVISÃO DOS CÁLCULOS EXECUTIVOS APRESENTADOS. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO REVISADA, OBSERVANDO-SE COMO CRITÉRIO A CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DEVIDO ATÉ A DATA DOS PAGAMENTOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS PELA PARTE EXECUTADA, PROMOVENDO-SE O ABATIMENTO INTEGRAL DOS VALORES DEPOSITADOS SOBRE O MONTANTE ENTÃO APURADO, COM INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO APENAS SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE.

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