Processo 0010622-60.2025.5.15.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANA MARES NASR ROT 0010622-60.2025.5.15.0054 RECORRENTE: VALDEIR SILVA DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRIDO: VALDEIR SILVA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f39df5 proferida nos autos. ROT 0010622-60.2025.5.15.0054 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. VALDEIR SILVA DE SOUZA RAFAELA ARAGAO SANTA ROSA (SP484955) Recorrente:   Advogado(s):   2. POSTO DINIZ & MASSI LTDA FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (SP229451) Recorrente:   Advogado(s):   3. POSTO SAO JOAO DE COMBUSTIVEIS DE SERTAOZINHO LTDA FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (SP229451) Recorrido:   Advogado(s):   POSTO DINIZ & MASSI LTDA FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (SP229451) Recorrido:   Advogado(s):   POSTO SAO JOAO DE COMBUSTIVEIS DE SERTAOZINHO LTDA FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (SP229451) Recorrido:   Advogado(s):   VALDEIR SILVA DE SOUZA RAFAELA ARAGAO SANTA ROSA (SP484955) RECURSO DE: VALDEIR SILVA DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 26/01/2026 - Id f956e37; recurso apresentado em 05/02/2026 - Id d20a5dd). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   RECURSO REPETITIVO   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA O v. acórdão asseverou: "A caracterização do cargo de confiança está no elemento fiduciário, representado pelo exercício de atribuições relevantes na estrutura organizacional da empresa, atuando o trabalhador como verdadeiro representante do empregador. Extrai-se da prova oral: "1. os sócios compareciam ao estabelecimento duas vezes por ano, sendo que ficavam em Ribeirão Preto; 2. havia cofre no escritório, sendo que o reclamante tinha acesso por chaves, sendo que se o supervisor pedisse o reclamante tinha que entregar as chaves; 3. o reclamante tinha acesso aos dados financeiros da reclamada." (depoimento pessoal do Reclamante)   "4. o reclamante tinha as seguintes atividades: receber combustíveis, dirigir o pessoal do posto, responsabilidade pela chegada e saída de mercadorias, abastecer veículos e atendimento no caixa; 5. o reclamante ficava mais no escritório; (...) 10. o supervisor comparecia ao posto de 1 a 2 vezes por semana; (...) 12. de domingo o reclamante passava no posto somente para pegar valores para depósito, chegando por volta das 7h30/8h e indo embora entre às 9h e 12h." (depoimento da primeira testemunha indicada pelo Reclamante)   "6. foi contratado pelo reclamante que foi quem lhe entrevistou na conveniência sem mai ninguém, sendo que depois foi entrevistado pelo supervisor, sendo que o reclamante que lhe comunicou que foi contratado depois de algum tempo; 7. o supervisor comparecia ao posto uma vez por semana ou a cada 10 dias; 8. o reclamante era subordinado ao supervisor; 9. se houvesse algum problema no posto ou alguma fiscalização era o reclamante quem era acionado; 10. o reclamante podia fornecer cartão de desconto para os clientes e não sabe dizer se havia limite." (depoimento da primeira testemunha indicada pelas Reclamadas)   "2. foi contratado pelo reclamante tendo sido entrevistado pelo reclamante e não sabe se foi entrevistado também pelo supervisor; 3. o reclamante é quem comandava a todos no posto e não havia ninguém acima dele…

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