Processo 0010632-48.2013.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de MAYDERSON DA SILVA MARQUES e JANDER DA SILVA MONTEIRO, pelas condutas descritas no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram em 21/11/2013. Réus presos em flagrante no dia 21/11/2013 (mov. 1.1); Concedida a liberdade provisória em favor do acusado JANDER por decisão proferida no dia 29/01/2014 nos autos de nº 0010462-76.2013.8.04.5400, a qual, contudo, converteu a p
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