Processo 0010653-31.2024.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454003069 NÚMERO ÚNICO: 0010653-31.2024.8.25.0040 REQUERENTE : JORGE ALBERTO SILVA ADV. : MARCELLE FERREIRA CRUZ - OAB: 4057-SE REQUERIDO : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADV. : FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SOB A RUBRICA C
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