Processo 0010657-04.2025.5.03.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010657-04.2025.5.03.0038 RECORRENTE: ALISSON GUILHERME MARCELINO E OUTROS (5) RECORRIDO: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dfb031 proferida nos autos.   ROT 0010657-04.2025.5.03.0038 - 02ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrente:   Advogado(s):   2. TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrente:   Advogado(s):   3. ANDRE FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrente:   Advogado(s):   4. MARCIA FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrente:   Advogado(s):   5. MARCOS FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrente:   Advogado(s):   6. SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido:   Advogado(s):   ALISSON GUILHERME MARCELINO DANILO SAD SILVEIRA (MG127554) FERNANDA LOURENCO DA SILVA (MG215642) GUILHERME ROCHA LOURENCO (MG125177) JOAO FERNANDO LOURENCO (MG45042) MARIANA MENDES ALMAS (MG125233) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIA FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS FREITAS NEVES DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido:   Advogado(s):   SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA DEBORA ARAUJO DE SOUZA (RJ246000) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido:   Advogado(s):   ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrido:   Advogado(s):   TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077)   1.QUESTÃO DE ORDEM De ofício, verifico que este processo estava com o trâmite suspenso até que o TST julgue o Tema 26 de IRR. Não obstante, como o processo ainda está na fase de conhecimento, não há aderência ao Tema, na linha do que vem entendendo o TST, a exemplo da decisão prolatada no AIRR-0010010-87.2024.5.03.0185, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 23/03/2026, entre outros. Assim, de ofício, torno sem efeito a decisão que determinou o sobrestamento e passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. 2. RECURSO DE REVISTA RECURSO DE: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2025 - Id 287bb96; recurso apresentado em 03/11/2025 - Id 534eea9). Regular a representação processual (Id fcbe4cf). Dispensado o depósito recursal, na forma do art. 899, § 10, da CLT. Custas recolhidas (2032c4b)     PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO…

Ver a publicação completa →

O TRT3 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.