Processo 0010666-13.2018.8.14.0051
TJPA • Recurso Especial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO N.º: 0010666-13.2018.8.14.0051 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: FABRÍCIO PEREIRA REPRESENTANTE: EWERTON CARNEIRO DA SILVA (OAB/AM N.º 11.062) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: AMÉLIA SATOMI IGARASHI (PROMOTORA DE JUSTIÇA CONVOCADA) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 34504533) interposto por Fabrício Pereira, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela 3ª Turma de Direito Penal (ID
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.