Processo 0010682-69.2015.5.03.0134

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0010682-69.2015.5.03.0134
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
7ª Turma
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 7ª Turma GMAAB/kfpf/cmt<br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. De fato, em revisão do acórdão embargad

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