Processo 0010694-15.2020.5.03.0003
TST • AGRAVO
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A C Ó R D Ã O<br/> 5ª Turma GMDAR/LPLM<br/> <br/> AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAS - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA - OFENSA ART. 320 DA CLT. CONTRARIEDADE À OJ 244 DA SDI-I/TST. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DE
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