Processo 0010704-41.2024.5.15.0082

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010704-41.2024.5.15.0082 AUTOR: RAFAEL PEREIRA DA SILVA RÉU: TECMONT TECNOLOGIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3818e31 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Idoso DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante sob Id acd76ed. A condenada subsidiária concorda com os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, exceto em relação à inclusão dos danos morais, por considerar que a responsabilidade pelo pagamento dos danos morais é exclusiva da condenada principal. A sentença condenou, de forma expressa, tão somente a reclamada TECMONT ao pagamento da indenização por danos morais. Conforme o exposto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante sob Id acd76ed, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, fixando o valor bruto devido à parte autora, sob responsabilidade da condenada principal TECMONT TECNOLOGIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, já deduzida a contribuição previdenciária do reclamante, em R$11.390,13, sendo R$10.051,82 de principal, e R$1.338,31 de juros de mora. Valor do FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA, sob responsabilidade da condenada principal TECMONT TECNOLOGIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, no importe de: R$895,03, sendo R$777,32 de principal e R$117,71 de juros de mora, em atenção ao TEMA 68 do TST, de observância obrigatória, ressaltando-se que, após a transferência para conta vinculada, em havendo deferimento no julgado, o valor será liberado ao autor mediante expedição de alvará judicial. (período 01/2024 a 03/2024) Fixo o valor devido à Previdência Social, referente ao período sob responsabilidade da condenada principal TECMONT TECNOLOGIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, em R$203,96, sendo R$168,66 de principal, e R$35,30 de juros de mora. Valor dos honorários advocatícios do patrono da parte reclamante no importe de: R$1.245,38, sendo R$1.082,91 de principal e R$162,47 de juros de mora, a cargo da condenada principal TECMONT TECNOLOGIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, nos termos da OJ 348, da SDI 1, do TST.   Do total da condenação, a responsabilidade subsidiária fica limitada à reclamada COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ao valor de R$7.744,72, sendo R$6.884,64 de principal, e R$860,08 de juros de mora. Valor do FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA, sob responsabilidade da condenada subsidiária COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., no importe de: R$895,03, sendo R$777,32 de principal e R$117,71 de juros de mora, em atenção ao TEMA 68 do TST, de observância obrigatória, ressaltando-se que, após a transferência para conta vinculada, em havendo deferimento no julgado, o valor será liberado ao autor mediante expedição de alvará judicial. (período 01/2024 a 03/2024) Fixo o valor devido à Previdência Social, referente ao período sob responsabilidade da condenada subsidiária COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., em R$203,96, sendo R$168,66 de principal, e R$35,30 de juros de mora. Valor dos honorários advocatícios do patrono da parte reclamante no importe de: R$880,84, sendo R$766,20 de principal e R$114,64 de juros de mora, a cargo da condenada subsidiária COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A..   Observações: - Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até 01/01/2026. - Honorários…

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