Processo 0010712-09.2026.5.03.0138

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010712-09.2026.5.03.0138 AUTOR: DENNISON LOUBACK DOS SANTOS RÉU: GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38dee2b proferido nos autos. LSC DESPACHO Vistos. REDESIGNO a Audiência Inicial por videoconferência para o dia 04/08/2026 às 13h40, que será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, no endereço da sala virtual de audiência desta 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte: trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh38 (no programa ou no aplicativo já instalado, em “Ingressar em uma reunião”, basta digitar varabh38, devendo-se escolher, ainda, no caso de dispositivo móvel, a opção “Ingressar com nome do link pessoal”). Maiores informações sobre a plataforma poderão ser encontradas no tutorial disponibilizado, na internet, por este Regional, no seguinte endereço: abre.ai/tutorialzoomtrt3 Os participantes devem dispor de condições técnicas (computador ou telefone celular/tablet com acesso à internet e câmera). A fim de agilizar a identificação pelo “anfitrião”, o participante deverá inserir nome adequado no programa/aplicativo Zoom, indicando a função ou o órgão ao qual está vinculado, seguindo a sistemática: 1) Advogado [nome do Advogado] e número do registro na OAB; 2) MPT - [nome do Procurador do Trabalho]; etc. Antes mesmo do horário designado, deverá acessar o endereço da sala de audiência acima indicado  - para eventuais correções de áudio e vídeo - e aguardar a admissão pelo "Anfitrião", a qual ocorrerá no momento em que a respectiva audiência tiver iniciado.   Intime-se o reclamante por sua procuradora, que deverá cientificar o seu constituinte. Analisando a petição inicial e documentos anexados, verifica-se que o reclamante não juntou CTPS e Comprovante de Endereço, documentos indispensáveis à propositura da ação, ficando, portanto, intimado para regularizar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, com base no disposto nos Arts. 320 e 321, parágrafo único c/c Art. 485, I do CPC, aplicados subsidiariamente por força do Art. 769 da CLT. Notifique-se a empresa reclamada, para comparecimento à audiência, bem como para, querendo, apresentar defesa, nos termos da lei. Exclusivamente a parte ré que não estiver assistida por advogado poderá encaminhar defesa e cópia digitalizada dos documentos para o e-mail da 38ª Vara do Trabalho (varabh38@trt3.jus.br), até o horário da audiência designada, sob pena de restar caracterizada a revelia. Eventuais dificuldades de acesso serão apreciadas na audiência. A responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo funcionamento adequado dos dispositivos de informática para acesso à plataforma de videoconferência ficará a cargo de cada participante. Ainda, analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu, na petição inicial, a tramitação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução 345 do CNJ. Assim, fica a empresa reclamada ciente de que deverá manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 6º da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23/08/2021, do TRT da 3ª Região, presumindo-se o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital. Em que pese o parágrafo único do artigo 2º da Resolução CNJ nº 345/2020 dispor que, no Juízo 100% Digital, é admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer…

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