Processo 0010712-46.2021.8.08.0024

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0010712-46.2021.8.08.0024 RÉUS: LUCAS DE AGUIAR SARTÓRIO MARTINS e LUCAS FELIPE FRANCO SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de LUCAS DE AGUIAR SARTÓRIO MARTINS e LUCAS FELIPE FRANCO, já qualificados nos autos, atribuindo-lhes a prática dos seguintes fatos delituosos, conforme descreve a peça acusatória: “Consta do Inquérito Policial em anexo, que serve de base a presente denúncia que, no dia 05 de junho de 2021, por volta das 00h:00min, na Rua Manoel Teixeira Neto, Bairro Tabuazeiro, Município de Vitória/ES, os ora denunciados LUCAS FELIPE FRANCO e LUCAS DE AGUIAR SARTÓRIO MARTINS foram presos em flagrantes por, conscientes, voluntariamente e associados para fim de mercancia, trazerem consigo 103 (cento e três) pedras de "crack", 10 (dez) buchas de "haxixe", 117 (cento e dezessete) buchas de "maconha" e 167 (cento e sessenta e sete) pinos de "cocaína", tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sendo apreendida, também, a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais) em espécie e 01 (uma) balança de precisão (vide Boletim Unificado às fls. 20/23, Auto de Apreensão à fl. 12 e Auto de Constatação Provisório de Natureza e Quantidade de Drogas á fl. 13). Narram os autos que nas condições de data, horário e local mencionados, os policiais militares qualificados no Inquérito Policial se encontravam em patrulhamento no lugar conhecido como "Morro do Macaco", onde há o domínio do tráfico de drogas. O percurso policial teve como local de diligência o "Beco Manoel Teixeira Neto", sendo realizado um cerco pelos demais componentes da patrulha nos arredores do referido "Morro". No decorrer das diligências, foram visualizados cinco indivíduos, dentre eles os ora denunciados. Esses, ao perceberem a guarnição policial, empreenderam fuga, porém os denunciados não lograram êxito, sendo detidos ambos com mochilas nas costas. Na busca pessoal, foram encontradas na mochila de Lucas Felipe Franco 117 (cento e dezessete) buchas de "maconha", 10 (dez) buchas de "haxixe" e a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais) em espécie. Já com Lucas de Aguiar Sartório Martins foram localizadas, no interior de sua mochila, 167 (cento e sessenta e sete) pinos de "cocaína" e 103 (cento e três) pedras de "crack". (...) Assim agindo, restando autoria e materialidade incontestes, praticaram os denunciados LUCAS FELIPE FRANCO e LUCAS DE AGUIAR SARTÓRIO MARTINS os crimes previstos no art. 33, "caput" e no art. 35, ambos da Lei 11.343/06 (...)”. A denúncia veio instruída com os autos do Inquérito Policial (vol. 01, partes 01/05, esta até a p. 25, ID 42402032) e foi recebida no dia 12.11.2021 (p. 28/29, vol. 01, parte 07, ID 42402032). O BU nº 45132445, o Auto de Apreensão e o Laudo Pericial referente aos entorpecentes apreendidos foram juntados nos autos (p. 24/27 e 16, vol. 01, parte 01 e p. 29/30, vol. 01, parte 05, todos do ID 42402032). Notificados, os réus apresentaram defesa prévia (p. 01 e 04, vol. 01, parte 06; p. 01/07 e 17/18, vol. 01, parte 07, todos do ID 42402032). Foram ouvidas, durante a instrução processual, duas testemunhas arroladas pela acusação (p. 42, vol. 01, parte 07 e p. 02, vol. 02, parte 02, todos do ID 42402032). Os réus foram interrogados em juízo (p. 02, vol. 02, parte 02, ID 42402032 e ID 42611450). Por derradeiro, vieram as alegações finais do Ministério…

Ver a publicação completa →

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.