Processo 0010713-28.2025.8.25.0053

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202589300857 NÚMERO ÚNICO: 0010713-28.2025.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE VAGNER DOS SANTOS ADV. : DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA - OAB: 7078-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE SEU PRESENTANTE, NO USO DE UMA DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO AUTO DE INQUÉRITO POLICIAL INCLUSO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE JOSÉ VAGNER DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRIBUINDO-LHE A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 150, §1°, ART. 147, §1° E ART. 147-A, §1°, INCISO II, DO CP C/C ARTS. 5º E 7º DA LEI Nº 11.340/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. NARRA A DENÚNCIA (FLS. 158/161): “NO INQUÉRITO POLICIAL QUE ACOMPANHA A PRESENTE DENÚNCIA, CONSTA QUE DESDE O DIA 29/10/2025, POR VOLTA DAS 18HORAS, NESTA URBE, O DENUNCIADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VEM PERSEGUINDO, REITERADAMENTE, A SUA EX-COMPANHEIRA JOICE KELY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, AMEAÇANDO-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA, INVADINDO SUA LIBERDADE E PRIVACIDADE, BEM COMO INVADIU A SUA RESIDÊNCIA NO DIA 04/11/2025, POR VOLTA DAS 17H30MIN, ASSIM COMO A AMEAÇOU DIZENDO QUE FARIA COM ELA PIOR DO QUE JÁ HOUVERA FEITO ANTERIORMENTE, SE REFERINDO AS FACADAS. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE OS ENVOLVIDOS SE RELACIONARAM POR APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS, ADVINDO DOIS FILHOS DA RELAÇÃO. INICIALMENTE, CONVÉM ASSINALAR QUE EM 07/10/2023 O DENUNCIADO HAVIA DESFERIDO GOLPES COM UMA FACA DE SERRA NA REGIÃO DA CABEÇA, BRAÇO E MÃO DA VÍTIMA, DANDO ENSEJO AO PROCESSO TOMBADO SOB N° 202373001696 E DESDE ENTÃO A OFENDIDA NÃO TINHA TIDO MAIS CONTATO COM O DENUNCIADO. OCORRE QUE, NO DIA 29/10/2025, POR VOLTA DAS 18HORAS, O ACUSADO REAPARECEU NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA OFENDIDA NA CIDADE DE ARACAJU/SE PROCURANDO POR ESTA E SEUS FILHOS, SENDO ADVERTIDO PELA SOBRINHA DA VÍTIMA QUE DEVERIA SAIR DO LOCAL, VEZ QUE NÃO ERA BEM-VINDO, NO ENTANTO, DESDE ENTÃO, O ACUSADO TEM SIDO VISTO RONDANDO A RESIDÊNCIA E OBSERVANDO O IMÓVEL POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. A VÍTIMA E OS FAMILIARES FOTOGRAFARAM E FILMARAM ALGUMAS APARIÇÕES DO DENUNCIADO NO LOCAL. O INCREPADO TAMBÉM FOI VISTO RONDANDO A RESIDÊNCIA DA OFENDIDA LOCALIZADA NESTA CIDADE. NO DIA 31/10/2025, COM MEDO, A VÍTIMA PROCUROU A DAGV E REQUEREU A CONCESSÃO DAS MPUS. NO DIA 01/11/2025 AS MPUS FORAM DEFERIDAS, EMBORA O ACUSADO SÓ TENHA TOMADO CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS NO DIA 04/11/2025 APÓS SUA PRISÃO. NO DIA 04/11/2025, POR VOLTA DAS 17H30, A VÍTIMA ESTAVA RETORNANDO DO TRABALHO E QUANDO CHEGAVA PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM NESTA URBE, FOI INFORMADA PELOS VIZINHOS QUE O DENUNCIADO ESTAVA RONDANDO O IMÓVEL ATÉ QUE INVADIU O LOCAL. A VÍTIMA, AO CHEGAR NO LOCAL, PEDIU PARA QUE O DENUNCIADO SE RETIRASSE E QUE IA CHAMAR A POLÍCIA CASO ELE NÃO SAÍSSE. NESSE MOMENTO O ACUSADO COMEÇOU A AMEAÇÁ-LA, DIZENDO QUE SE SAÍSSE FARIA PIOR DO QUE FEZ EM 07/10/2023, SE REFERINDO AOS GOLPES DE FACA QUE HAVIA DESFERIDO ANTERIORMENTE. A OFENDIDA, ASSUSTADA, SE ESCONDEU E ACIONOU A POLÍCIA MILITAR, QUE CHEGOU NO LOCAL E ENCONTROU O ACUSADO AINDA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AO SER OUVIDO, O ACUSADO NEGOU A PRÁTICA DOS CRIMES. DESSE MODO, OS DEPOIMENTOS COLIGIDOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A DENÚNCIA CORROBORAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DA INFRAÇÃO A SEGUIR IMPUTADA, DIANTE DA RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA NO CASO CONCRETO, RESERVANDO-SE O MINISTÉRIO…

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