Processo 0010720-71.2019.5.15.0081
TST • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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A C Ó R D Ã O<br/> 6ª Turma GMACC/jvr/mrl <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCO BANESPA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS VINCENDAS. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO CONFIGURADA. Dá-se provimento aos embargos de declaração, com efeito m
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