Processo 0010748-53.2026.5.03.0105
TRT3 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010748-53.2026.5.03.0105 AUTOR: RPPC (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RÉU: EMILIA DO ROSARIO COUTINHO INTIMAÇÃO JUDICIAL - PJe DESTINATÁRIO: RYAN PABLO DE PAIVA COSTA Fica V. Sa. INTIMADO(a) para ciência da audiência UNA TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 11/08/2026 09:00 horas, na sala virtual de audiências da 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE. A ausência do(a) autor(a) à audiência virtual implicará o arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. O reclamante deverá fornecer ao juízo o número do PIS caso não tenha informado na petição inicial. Fica ainda INTIMADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, nos termos do §2o. do artigo 6o. da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR n. 204, de 23/09/2021, deste Eg. Regional. O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193; 246, V; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. O Juízo 100% Digital abrange as fases de conhecimento, liquidação e execução, no primeiro e no segundo graus. No âmbito do Juízo 100% Digital, os atos processuais, inclusive audiências e sessões, serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. Adotado o Juízo 100% Digital, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. Cumpre esclarecer às partes que o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho é ferramenta indispensável à regular tramitação do feito, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital, ou seja, todos os processos desta Secretaria terão suas publicações disponibilizadas via DEJT. Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do início da audiência. A audiência TELEPRESENCIAL será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de 29/12/2020, do CNJ, sendo que a sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do: link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh26 ou ID: 999 171 0171 Após acessar, aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Fica autorizado aos procuradores das partes interessadas encaminhar, às suas expensas cópias das notificações citatórias, utilizando-se carta com aviso de recebimento - AR, nos termos estabelecidos na portaria FTBH 04/2018 de 18 de maio de 2018. Observe-se o seguinte: 1) Os participantes poderão acessar o manual, com o passo a passo para configuração, acesso e operação do sistema Zoom Meetings que será utilizado para a realização da audiência por meio do seguinte endereço eletrônico: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh26 2) Os participantes também poderão acessar a funcionalidade, independentemente de cadastro prévio, pelo…
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