Processo 0010763-73.2026.4.05.0000

TRF5 • Reclamação

Tribunal
Número CNJ
0010763-73.2026.4.05.0000
Classe
Reclamação
Órgão Julgador
Gab 3 - Des. Cid Marconi
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma RECLAMAÇÃO (12375) Nº 0010763-73.2026.4.05.0000 RECLAMANTE: MATHEUS XAVIER MONTENEGRO ADVOGADO do(a) RECLAMANTE: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE - PB21216 RECLAMADO: JUÍZO DA 38ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de reclamação ajuizada por Matheus Xavier Montenegro, com fundamento no art. 988, II, do Código de Processo Civil, visando assegurar a autoridade do acórdão proferido pela

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