Processo 0010768-43.2022.8.25.0001

INVENTÁRIO PROC.: 202212700373 NÚMERO ÚNICO: 0010768-43.2022.8.25.0001 INVENTARIANTE : JOANA MARIA DE OLIVEIRA ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE INVENTARIADO : ANDRELINA MARIA DE LIMA INVENTARIADO : MARIA PUREZA HERDEIRO : EGNALDO OLIVEIRA DE JESUS HERDEIRO : MANOEL OLIVEIRA DE JESUS HERDEIRO : ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS HERDEIRO : MARIA OLIVEIRA DE JESUS HERDEIRO : MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADV. : ANA CATHARINA DE OLIVEIRA PRADO - OAB: 15904-SE HERDEIRO : EDNA DE JESUS SANTOS ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE HERDEIRO : MOANA TABATA DE JESUS SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MARIA NAZARE DE JESUS ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE HERDEIRO : ANA LUCIA TELES NASCIMENTO HERDEIRO : FABIOLA PETRUSCA DE JESUS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : LAÍSE TELES DE OLIVEIRA HERDEIRO : HERIBALDO DOS SANTOS HERDEIRO : MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE HERDEIRO : ALDA MARIA DO SANTOS MENESES ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : ANA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA HERDEIRO : CLAUDIONORA SANTOS ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : JADIEL DOS SANTOS ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : JORGEVAL DOS SANTOS ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : JOSEFA JOZABEL ALVES DOS SANTOS ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : ROMUALDO DOS SANTOS HERDEIRO : RONALDO SERGIO DO SANTOS ADV. : GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE HERDEIRO : MARIA ELISDETE DE JESUS ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE HERDEIRO : FLÁVIA PÂMELA DE JESUS SILVA DECISÃO....: ANALISANDO O FEITO, VERIFICO QUE A HERDEIRA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, ATRAVÉS DA PETIÇÃO JUNTADA EM 28/05/2026, NOTICIOU SUPOSTO ESTADO DE ABANDONO E DESÍDIA NA CONSERVAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO, REQUERENDO, AO FINAL, A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. OCORRE QUE, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O PLEITO DE DESTITUIÇÃO DO ENCARGO EXIGE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM RITO PRÓPRIO. NOS TERMOS DO ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE AUTUAR-SE-Á EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. DESSE MODO, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE REMOÇÃO FORMULADO NO BOJO DESTES AUTOS PRINCIPAIS. ESCLAREÇO À PARTE INTERESSADA QUE EVENTUAL PRETENSÃO DE DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE DEVERÁ SER DEDUZIDA POR MEIO DE INCIDENTE PROCESSUAL PRÓPRIO, A SER DISTRIBUÍDO EM AUTOS APARTADOS E VINCULADO A ESTE FEITO. LADO OUTRO, OBSERVO QUE A INVENTARIANTE, MEDIANTE A PETIÇÃO JUNTADA EM 02/06/2026, DEIXOU DE CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL PROFERIDO EM 17/05/2026, LIMITANDO-SE A REQUERER A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS COM BASE EM PETIÇÃO ANTERIOR (FLS. 752 A 761). O SANEAMENTO DA ÁRVORE GENEALÓGICA SUCESSÓRIA E A CORREÇÃO NO ENQUADRAMENTO DOS HERDEIROS (COM A DEVIDA DISTINÇÃO ENTRE PRÉ-MORTOS E OS ESPÓLIOS DOS PÓS-MORTOS) SÃO PRESSUPOSTOS DE VALIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO E FUTURA PARTILHA. ASSIM, RENOVO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE JOANA MARIA DE OLIVEIRA PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE 17/05/2026, APRESENTANDO A PEÇA SUBSTITUTIVA E CONSOLIDADA DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA NO MÚNUS PÚBLICO (ART. 622, II, DO CPC). POR FIM, COMPULSANDO A CERTIDÃO DA SECRETARIA DATADA DE 11/06/2026, CONSTATA-SE A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DAS CARTAS…

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