Processo 0010768-63.2017.8.14.0053

TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0010768-63.2017.8.14.0053
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Última publicação
15/07/2026
Partes
4

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Outras partes envolvidas (3)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Processo n. 0010768-63.2017.814.0053 Réu: CASSIO MARQUES FERREIRA Imputações: artigos 302, III e 303, ambos do CTB, sem pedido de indenização mínima. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de CASSIO MARQUES FERREIRA, já qualificado, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes descritos no artigos 302, III e 303, ambos do CTB. Narra a denúncia (ID Num. 76968677 - Pág. 1): Consta dos autos do inquérito policial que em 18.12.2016, por volta de 09h:

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