Processo 0010778-11.2024.5.15.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RORSum 0010778-11.2024.5.15.0013 RECORRENTE: GISELE DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: CONNECTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86d1a2b proferida nos autos.   Autos conclusos para julgamento,   DECIDO UNIPESSOALMENTE O RECURSO ORDINÁRIO: Acolhi o aventado cerceamento de defesa e na decisão de Id. 18f5c9e determinei diligência no local de trabalho da reclamante; a Primeira Instância cumpriu a ordem e o laudo encontra-se encartado no Id. 31059c5. Com a amplitude do efeito devolutivo do recurso, estabelecida no Artigo 1.013, do Código de Processo Civil, apreciar-se-ão todas as questões suscitadas e discutidas, tornando efetiva a prestação jurisdicional.   A Perita apurou: D.2. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS / ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO Conforme pudemos constatar nas informações obtidas com os acompanhantes e entrevistados, e ainda, a própria Reclamante, TODOS presentes durante a vistoria, as atividades exercidas pela mesma durante o período do contrato de trabalho foram de SUPERVISORA DE LIMPEZA, cujas tarefas consistiam basicamente no seguinte: ◼ Diariamente competia a autora no início de sua jornada laboral, comparecer ao local vistoriado, verificar a demanda do dia, e, na falta de colaboradores, faz o deslocamento de profissionais para atender aos clientes; ◼ Efetuar ainda, a retirada de materiais na sede da reclamada, tais como: equipamentos, insumos diversos, EPI’s para serem distribuídos aos colaboradores da reclamada; ◼ Realizar inspeções diárias, sendo em média até 13 por jornada laboral, procedendo com conversas com os clientes, orientações de limpeza, fiscalização do uso de EPI’s e materiais; ◼ Competia ainda a autora efetuar o cronograma de limpezas a serem realizadas nos clientes da reclamada. ◼ Ministrar treinamentos sobre os procedimentos para limpeza, uso correto de EPI’s, e ainda como devem ser realizados os procedimentos para a diluição de produtos, podendo ser, detergentes, removedores, desengraxantes, onde segundo a própria autora, poderiam ocorrer apenas respingos durante tais procedimentos; ◼ Informou ainda a autora, que 01 vez por semana participada de limpezas pós obras, que consiste na retirada das sujidades provenientes de construção e/ou reformas; ◼ Informou também a autora que no Shopping Esplanada a cada 15 dias, participa da limpeza geral do local, inclusive na remoção da cera do piso e aplicação de nova camada de cera. Já os representantes da reclamada informaram, que tais procedimentos ocorrem a cada 2 anos. ◼ Nas demais atividades, os representantes da empresa concordaram com as atividades descritas pela autora. ◼ Repete o ciclo de operações e na ocorrência de anormalidades que não consiga solucionar comunica ao superior hierárquico   E. CARACTERIZAÇÃO DA RECLAMADA   E.1. RAMO DE ATIVIDADE Segundo o CNAE principal da empresa, trata-se a reclamada de aluguel de máquinas e equipamentos para escritório, sendo classificada em grau de risco 1.   E.2.AVALIAÇÃO DOS POSTOS / LOCAL DE TRABALHO   A Reclamante para realizar a contento as tarefas práticas pertinentes à sua função devidamente descritas acima, comparecia de forma diária a sede da reclamada vistoriada, bem como, percorria pelas ruas e avenidas da municipalidade, visando atender aos clientes da empresa ré, possuindo estas características construtivas…

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