Processo 0010795-84.2008.8.14.0401

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Sentença nº 95/2026 (C/M): Vistos etc. O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, lastreado no inquérito policial n° 244/2008.000148-9, ofereceu denúncia contra o nacional WALKER ROBSON PASTANA SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, §4

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