Processo 0010798-08.2020.5.15.0024

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0010798-08.2020.5.15.0024

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

ESTADO DE SÃO PAULOAutor

Polo Passivo

FK'S LIMPEZA & CONSERVAÇÃO EIRELIRéu

MARIA APARECIDA CONCEICAO DE CASTRORéu

Advogados

DR. CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLIAdvogado

DR. FÁBIO RIBEIRO LIMAAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 2ª Turma GMDMA/FPF<br/> <br/> I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (RE 1.298.647). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA DECORRENTE DA NEGLIGÊNC

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