Processo 0010819-79.2015.8.19.0029
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de pedido de imposição de obrigação de fazer de reavaliação médica c/c internação compulsória ajuizada por ENI CONCEIÇÃO SILVA em face de RODRIGO SILVA DE CASTRO, MUNICÍPIO DE MAGÉ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a autora alega que o primeiro réu é usuário compulsivo de crack, maconha e álcool, o que resultou na perda do controle de seus atos, comportamentos violentos contra familiares e envolvimento em pequenos delitos. Relata que todas as tentativas de tratamento ambulatorial e in
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