Processo 0010828-25.2026.8.04.9001

DECISÃO  Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por LUCAS QUEMOEL MUNIZ OLIVEIRA, representado por sua genitora QUEILA AMORIM MUNIZ, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Eirunepé/AM, que, nos autos originários nº 0000302-55.2026.8.04.4100, movid

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.