Processo 0010842-61.2024.4.05.8200
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010842-61.2024.4.05.8200 RECORRENTE: K. L. M. L. D. N., DANIELLI MONTEIRO LEAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO(S) À BASE DE CANNABIS. S
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.