Processo 0010852-11.2024.5.03.0139

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Marco Túlio Machado Santos ROT 0010852-11.2024.5.03.0139 RECORRENTE: GETULIO MENDES CARDOSO E OUTROS (7) RECORRIDO: S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88f16ce proferida nos autos. ROT 0010852-11.2024.5.03.0139 - 07ª Turma Valor da condenação: R$ 80.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA (MG221090) Recorrente:   Advogado(s):   2. CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   3. PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   4. MARCIO VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   5. GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   6. MARCELO VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   7. JULIANA VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrente:   Advogado(s):   8. GETULIO MENDES CARDOSO NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO (MG62740) Recorrido:   ALESSANDRA BARCELOS BOMTEMPO Recorrido:   Advogado(s):   GETULIO MENDES CARDOSO NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO (MG62740) Recorrido:   Advogado(s):   CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO VILANOVA MONKEN ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) Recorrido:   Advogado(s):   S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADRIANA DORADO TORRES (MG96756) DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES (MG226316) FLAVIA DORADO TORRES (MG108264) JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA (MG221090)   1.QUESTÃO DE ORDEM De ofício, verifico que este processo estava com o trâmite suspenso até que o TST julgue o Tema 26 de IRR. Não obstante, como o processo ainda está na fase de conhecimento, não há aderência ao Tema, na linha do que vem entendendo o TST, a exemplo da decisão prolatada no AIRR-0010010-87.2024.5.03.0185, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 23/03/2026, entre outros. Assim, de…

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