Processo 0010852-61.2025.5.03.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010852-61.2025.5.03.0014 RECORRENTE: MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO SIQUEIRA MATOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010852-61.2025.5.03.0014, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA. Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, é indispensável que a parte que o repute incorreto apresente prova consistente para desconstituí-lo. Não se pode pretender desconstituir a prova técnica com base em meras alegações. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao da reclamada para afastar a obrigação que lhe foi imposta de restituir o valor descontado no TRCT (R$900,00); também sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante; improcedente a ação, invertem-se os ônus de sucumbência, custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Relator), Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eça (substituindo a Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, por motivo de férias regimentais) e Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Presidente).  Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget.  Sustentação oral: Dr. Frederico de Almeida Montenegro pelo recorrente reclamante LUCIANO SIQUEIRA MATOS. Belo Horizonte, 21 de julho de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2026.   JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SIQUEIRA MATOS

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