Processo 0010859-03.2022.5.03.0000

TST • AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0010859-03.2022.5.03.0000

Classe

AGRAVO

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

JOSE RENILDO MATEUS FERREIRAAutor

Polo Passivo

CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA.Réu

Advogados

DR. THALES JOSÉ FERNANDES DE CASTROAdvogado

DR. DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARESAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMSPM/mab <br/> <br/> AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SIMULAÇÃO OU COLUSÃO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Nada a reformar na decisão agravada porque foi fundamentada na OJ 154 da SbDI-

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