Processo 0010871-59.2025.4.05.8303
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010871-59.2025.4.05.8303 RECORRENTE: P. G. E. D. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA LINS - PE38520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. INSUFICIÊNCI
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