Processo 0010885-86.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010885-86.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: DIRCEU SA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO - MT5140/O DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra decisão que, em sede de Mandado de Segurança impetrado por DIRCEU SA CAVALCANTE, aluno concluinte do curso de Engenharia Mecânica, em face
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