Processo 0010908-31.2020.5.03.0027

A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/ge/mf/fsp <br/> AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE REPARAÇÃO. EMPREGADOS TERCEIRIZADOS LOTADOS NA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO, AUSENTES NO DIA DO ROMPIMENTO DA BARRAG

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