Processo 0010910-62.2023.5.15.0091

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0010910-62.2023.5.15.0091

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

7ª Turma

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

DANIELE CANDIDO DA SILVAAutor

Polo Passivo

BRODT & MARTHA LTDARéu

Advogados

DRA. ARIANA DE CARVALHO MARTHAAdvogado

DR. JUNIOR HENRIQUE DE CAMPOSAdvogado

DR. MURILLO FERREIRA MACHADOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/sc/gvc <br/> I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA EM RETORNAR AO EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE. TEMA 134 DA TABELA D

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