Processo 0010916-12.2024.4.05.8202

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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010916-12.2024.4.05.8202 RECORRENTE: JOSENILDA INACIO SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA - PB11022-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA - PB31548-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010916-12.2024.4.05.8202 RECORRENTE: JOSENILDA INACIO SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA - PB11022-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA - PB31548-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010916-12.2024.4.05.8202 RECORRENTE: JOSENILDA INACIO SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA - PB11022-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA - PB31548-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO 1. Cuida-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão benefício por incapacidade, considerando o laudo médico constatar ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual. Recorre a parte alegando preencher os requisitos para fins de concessão do benefício pleiteado. Alega, ainda, que houve cerceamento de defesa, visto que, ao impugnar o laudo, requereu a designação de nova perícia médica, ou intimação do perito para responder quesitos complementares, pleitos não acolhidos. Narra também que a conclusão pericial não condiz com o caso da autora. 2. Consta da sentença: Realizada perícia médica judicial nos presentes autos, o perito designado por este Juízo concluiu que a parte autora, em que pese ser portadora de CID 10 M79.7 -- FIBROMIALGIA; CID 10 M05. -- ARTRITE REUMATÓIDE, não apresenta incapacidade ao trabalho. Em que pese a impugnação ao laudo, apresentada pela parte autora, verifica-se que o referido documento descreve em detalhes as razões pelas quais o perito concluiu que aquela não está incapacitada ao trabalho, após a avaliação do histórico, anamnese e da documentação médica acostada aos autos, além das avaliações física e clínica realizadas por ocasião da perícia. Destaque-se que o laudo em epígrafe foi exarado com o zelo que é inerente ao dever pericial em juízo. Nesse contexto, conforme se extrai do laudo judicial: "MARCHA LIVRE, SEM CLAUDICAÇÃO, SEM USO DE ÓRTESE, EQUILÍBRIO PRESERVADO. SENTOU-SE E LEVANTOU-SE DA CADEIRA SEM DIFICULDADE. DEITOU-SE E LEVANTOU-SE DA MACA DE EXAME FÍSICO SEM DIFICULDADE. MANTÉM-SE SENTADO COM MEMBROS INFERIORES FLETIDOS A 90°. NÃO TEM DORES À PALPAÇÃO DE PROCESSOS ESPINHOSOS LOMBARES E NEM CONTRATURAS MUSCULARES PARAVERTEBRAIS. FICA EM ORTOSTASE APOIADO NA PONTA DOS PÉS E NA PONTA DOS CALCANHARES SEM IMPEDIMENTOS. CONSEGUE AGACHAR. FLEXÃO E EXTENSÃO DA LOMBAR PRESERVADA. ROTAÇÃO DE TRONCO PRESERVADA. MANOBRA DE SPURLING NEGATIVO. TESTE DE WADDELL NEGATIVO. MEMBROS SUPERIORES: FORÇA MUSCULAR PRESERVADA; AMPLITUDE DE MOVIMENTO PRESERVADA. MEMBROS INFERIORES: FORÇA MUSCULAR PRESERVADA;…

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