Processo 0010921-82.2025.4.05.8401
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010921-82.2025.4.05.8401 AUTOR: P. G. C. G. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO A) Processos conexos: Pensão por morte nº 0010921-82.2025.4.05.8401 Benefício por incapacidade nº 0014996-04.2024.4.05.8401 Dispensado o relatório (artigo 38, Lei n.º 9.099, e artigo 1º, Lei n.º 10.259). I - FUNDAMENTAÇÃO I.I - Processos conexos Inicialmente, registro que as ações nº 0014996-04.2024.4.05.8
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