Cicero Nonato da Silva x Antonio Alves de Padua Neto
Processo 0010941-83.2024.5.03.0058 · TRT3
- Cicero Nonato da Silva
- Gilda de Oliveira Santos Silva
- Ministerio Publico do Trabalho
- Yuri Oliveira
- Antonio Alves de Padua Neto
- JC Palhas Ltda
- Lindomir Alfredo Dornelas
- Manoel Thiago da Silva Miranda
- Ouro Safra Industria e Comercio Ltda
- Souzapaiol Vasconcelos Industria e Comercio Cigarro de Palha Ltda
- Tcharlys da Silva Sousa
- Fazenda Corguinho
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos ROT 0010941-83.2024.5.03.0058 RECORRENTE: LUCAS RODRIGUES SILVA E OUTROS (5) RECORRIDO: LUCAS RODRIGUES SILVA E OUTROS (12) EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIDO. Nos termos da Súmula 74, II, do C. TST, a pena de confissão ficta deve ser confrontada com as demais provas pré-constituídas nos autos, não ensejando presunção absoluta das alegações formuladas pela parte ex adversa, mas apenas relativa. Sob essa ótica, diante das pe