Processo 0010948-71.2025.4.05.8302
TRF5 • APELAçãO CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010948-71.2025.4.05.8302 APELANTE: ACB PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO VITOR BARBOSA COSTA - PE62550-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.