Processo 0010954-02.2025.4.05.8101

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0010954-02.2025.4.05.8101
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará
Última publicação
10/07/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010954-02.2025.4.05.8101 RECORRENTE: D. L. F. R. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA - CE47927-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEL I) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).

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