Processo 0010965-90.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510500325 NÚMERO ÚNICO: 0010965-90.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : WELLINGTON DOS SANTOS LIMA ADV. : CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO - OAB: 8104-SE EXECUTADO : NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGAR O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL Nº 029/2026, FIXANDO O CRÉDITO DEFINITIVO DO EXEQUENTE WELLINGTON DOS SANTOS LIMA NO VALOR DE R$ 873,50 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POSICIONADO EM 19 DE MARÇO DE 2025. EM RAZÃO DO JULGAMENTO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE, POR CONDUTO DE SUA PATRONA, DRA. CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/SE 8.104), NO VALOR DE R$ 873,50 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A SER DEDUZIDO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE PÁG. 62 (OCORRIDO EM 19 DE MARÇO DE 2025, NO MONTANTE ORIGINAL DE R$ 2.231,75). A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA PARA OS DADOS BANCÁRIOS EXPRESSAMENTE INDICADOS NA PETIÇÃO DE PÁG. 250: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2186, CONTA CORRENTE 000580444593-2, DE TITULARIDADE DE CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL EM FAVOR DA EXECUTADA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PARA RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO REFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL, CORRESPONDENTE A R$ 1.358,25 (UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DEVENDO O ATO COMPREENDER A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS E ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES DESDE A DATA DO DEPÓSITO; CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOS PATRONOS DA EXECUTADA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO (R$ 1.358,25), O QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 135,82 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSA VERBA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXEQUENTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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