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Fernando Bezerra de Oliveira — Processo 0010971-57.2026.4.05.0000

Processo 0010971-57.2026.4.05.0000 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Gab 23 - Des. Rodrigo Tenório
Última publicação: 06/08/2026

Sobre este processo

O processo 0010971-57.2026.4.05.0000 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Fernando Bezerra de Oliveira; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária. Data de ajuizamento: 06/07/2026.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0010971-57.2026.4.05.0000?

No TRF da 5ª Região, 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Quem são as partes do processo 0010971-57.2026.4.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fernando Bezerra de Oliveira; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0010971-57.2026.4.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 06/08/2026

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010971-57.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SABRINNA GOMES DE OLIVEIRA - RN22878 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NA DATA DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento,

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