Processo 0010972-54.2024.8.19.0011
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
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Processo nº: 0010972-54.2024.8.19.0011 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réu: MARCILENIO DOS SANTOS BENEVENUTO SENTENÇA O membro do Ministério Público Estadual com atribuição junto a este Juízo ofereceu denúncia cem face de MARCILENIO DOS SANTOS BENEVENUTO, qualificado nos autos, imputando-lhe conduta tipificada no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, conforme exposto na denúncia de fls. 3/4, acompanhada da cota de ofereci
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