Processo 0010979-34.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010979-34.2026.4.05.0000 APELANTE: FRANCISCA JUSTINA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) APELANTE: RONNY ARAUJO DE CARVALHO - CE39284 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM PROCEDIMENTO COMUM. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO SUPERVENIENTE DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO ÀS PARCELAS P
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