Ministerio Publico do Trabalho x Gilda de Oliveira Santos Silva
Processo 0010987-57.2024.5.03.0160 · TRT3
- Ministerio Publico do Trabalho
- Rogerio de Sousa Martins
- Ronald Israel
- Luis Fernando Soares dos Santos
- Samire Valentins da Silva
- Jamili Pereira de Sousa
- Maria da Conceicao Santos Silva
- Gilda de Oliveira Santos Silva
- JC Palhas Ltda
- Lindomir Alfredo Dornelas
- Ouro Safra Industria e Comercio Ltda
- Souzapaiol Vasconcelos Industria e Comercio Cigarro de Palha Ltda
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0010987-57.2024.5.03.0160 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2) RECORRIDO: ROGERIO DE SOUSA MARTINS E OUTROS (8) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. FRAUDE TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pelo Ministério Públi