Processo 0011038-78.2016.8.07.0001

TJDFT • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0011038-78.2016.8.07.0001
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Presidência do Tribunal
Última publicação
16/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0011038-78.2016.8.07.0001 RECORRENTE: ANTÔNIO CÉSAR MAIA, SANTA LUZIA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA RECORRIDO: NAVARRA S.A., HIPERMERCADO D' TERRA LTDA, MÁRCIO JOSÉ DE ALENCAR, OZANA DE SANTANA MACIEL DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no

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