Processo 0011058-36.2023.8.03.0001
TJAP • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0011058-36.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Incidência: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: HAYC BRITO SARMENTO GOMES, H. M. S., H. M. S., GRACIELLE LORRANNY MATOS SARMENTO, H. S. B. S., HAYSSA MATOS BRITO SARMENTO, L. B. S. B. SUSCITADO: ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA, VIBA - VIACAO BARBARENSE LIMITADA, LAURINDO GONCALVES DE SOUZA Certifico para os devidos fins que o sistema de envio de precatório à Campinas/SP é através do sistema E-SAJ. Assim, procedi com o cadastro junto ao referido Tribunal, porém não disponibiliza para esta servidora o acesso de distribuição. Assim, como o próprio advogado poderá fazer a redistribuição, deverá em cooperação com este Juízo, proceder a devida redistribuição. Abaixo demonstrativo de cadastro junto ao E-SAJ do TJSP: 1º PASSO - cadastro junto ao sistema: link de acesso: https://www.suportesistemastjsp.com.br 2º PASSO: Acessar o Sistema: Acesse o Portal e-SAJ utilizando o seu certificado digital. 3º PASSO: Peticionamento: Selecione a opção Peticionamento Eletrônico de 1º Grau e escolha a opção de protocolo de Carta Precatória PETICIONAMENTO INICIAL DE CARTAS PRECATÓRIAS – PARTE 1. 4º PASSO: Preencher os Dados: Foro de destino: Selecione a Comarca de Campinas. Classe e Assunto: Classe processual deve ser "Carta Precatória Cível" (código 261) e o assunto deve corresponder ao ato a ser praticado (ex: Citação, Intimação, etc.) Partes: Informe o polo ativo e o polo passivo exatamente como estão no processo principal Anexar Arquivos: Faça o upload dos PDFs (incluindo o comprovante de pagamento da taxa DARE se não for beneficiário da Justiça Gratuita)- INICIAL, PROCURAÇÃO, ESTATUO SOCIAL, DECISÃO QUE DEFERIU A DISTRIBUIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, CUSTAS DE SP assinar todos os documentos, finalizar e encaminhar. Concedo o prazo de 15 dias para comunicar a distribuição. Macapá/AP, 21 de junho de 2026. MARA ELIZANGELA DIAS DO CARMO DOS SANTOS
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