Processo 0011058-42.2016.5.15.0116

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0011058-42.2016.5.15.0116 AUTOR: MARTA BRAZ RÉU: IT SERVICOS CORPORATIVOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Prioridade(s): Idoso Processo nº 0011058-42.2016.5.15.0116 Autor: MARTA BRAZ, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Réu(s): IT SERVICOS CORPORATIVOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP, CNPJ: 01.711.147/0001-52; DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; UNIÃO FEDERAL (AGU), CNPJ: 26.994.558/0001-23   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO, Juiz(íza) da DAM - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011058-42.2016.5.15.0116, entre partes:  AUTOR: MARTA BRAZ, autor(a), e DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ré(u), estando  este(a) último(a) em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da decisão cujo teor é o seguinte: Transcrição do(a) Decisão (ID 846d6d9): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA ATOrd 0011058-42.2016.5.15.0116 AUTOR: MARTA BRAZ RÉU: IT SERVICOS CORPORATIVOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP E OUTROS (3)  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ  Prioridade(s): Idoso  DECISÃO  1 - Processe-se o Agravo de Petição em relação ao ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (adequação do recurso, prazo e regularidade da representação processual) e intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse). Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. 2 - Em relação aos agravantes IT SERVIÇOS CORPORATIVOS, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP e ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, o apelo não merece seguimento, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Com efeito, o prazo para a interposição de Agravo de Petição é de 8 (oito) dias úteis, nos termos do art. 897, "a", c/c o art. 775, ambos da CLT. Conforme se verifica nos autos, o(a) agravante foi regularmente intimado(a) da decisão agravada em 29/04/2026. Assim, o prazo legal para recorrer iniciou-se em 30/04/2026 e expirou…

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