Jose de Santana — Processo 0011071-25.2026.8.27.2729
Processo 0011071-25.2026.8.27.2729 · TJ do Tocantins
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0011071-25.2026.8.27.2729?
No TJ do Tocantins, 1º Juizado Especial de Palmas.
Quem são as partes do processo 0011071-25.2026.8.27.2729?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose de Santana.
Como acompanhar o processo 0011071-25.2026.8.27.2729?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011071-25.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE : JOSE DE SANTANA ADVOGADO(A) : PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e ss da lei 9099/95 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividad
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