Processo 0011085-86.2016.8.19.0205

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011085-86.2016.8.19.0205 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0011085-86.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2026.00373947 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO OAB/RJ-140627 ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 RECORRIDO: SOLANGE GENTIL ALVEZ ADVOGADO: EDUARDO SENRA TAVARES OAB/RJ-187270 ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES OAB/RJ-172208 DECISÃO: Recursos Especiais Cíveis nº 0011085-86.2016.8.19.0205 Recorrente 1: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA Recorrente 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE Recorrido: SOLANGE GENTIL ALVES DECISÃO Trata-se de recursos especiais, tempestivos, fls. 1066/1077 e fls. 1138/1148, com fundamento no artigo 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interposto em face de acórdãos da Décima Sétima Câmara de Direito Privado, fls. 1015/1027 e fls. 1057/1063, assim ementados: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA. PERFURAÇÃO DUODENAL NÃO IDENTIFICADA OU CAUSADA DURANTE O ATO CIRÚRGICO. ALTA HOSPITALAR PRECOCE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR VIÚVA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CULPA DOS RÉUS. INCONFORMADA, A AUTORA APELOU, SUSTENTANDO QUE O PACIENTE RECEBEU ALTA HOSPITALAR PRECOCE, AINDA COM FORTES DORES ABDOMINAIS, E QUE A PERFURAÇÃO DO DUODENO OU FOI CAUSADA DURANTE O ATO CIRÚRGICO OU NÃO FOI IDENTIFICADA A TEMPO, CONDUZINDO À SEPSE E AO ÓBITO. SEGUNDA PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE FALHA NA CONDUÇÃO DO CASO, DESTACANDO QUE RESTOU DEMONSTRADA A ALTA PRECIPITADA, EM DESACORDO COM OS PROTOCOLOS MÉDICOS. RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL, SUBJETIVA DO MÉDICO E SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE SAÚDE, INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, À LUZ DO ART. 14 C/C O ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE, UMA VEZ QUE A NEGLIGÊNCIA NA VIGILÂNCIA PÓS-OPERATÓRIA SUPRIMIU OPORTUNIDADE REAL DE SOBREVIVÊNCIA, ESTIMADA EM 50%. COMPENSAÇÃO FIXADA PROPORCIONALMENTE À CHANCE PERDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 125.000,00. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 1/3 DOS RENDIMENTOS DO FALECIDO, A CONTAR DO ÓBITO ATÉ A DATA EM QUE ESTE COMPLETARIA 75 ANOS, OU ATÉ O FALECIMENTO DA AUTORA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO" "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO PACIENTE APÓS ALTA HOSPITALAR PRECOCE. EMBARGOS OPOSTOS PELO HOSPITAL E PELA OPERADORA DE SAÚDE. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, NEXO CAUSAL, RESPONSABILIDADE DA OPERADORA, FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE A PROVA PERICIAL, RECONHECENDO…

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