Processo 0011087-33.2023.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas funções neste Juizado, ofereceu denúncia em face de BRUNO CORREIA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, pela prática das condutas descritas nos artigos 21 da LCP c/c artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal n/f da Lei 11.340/06, de acordo com as páginas 3-5. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: Registros de Ocorrência nº 928-00336/2023 (fls. 9-10); Termo de Declaração às fls. 11-12 e 30
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