Processo 0011090-26.2021.8.19.0014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu DENÚNCIA em desfavor do(a)(s) acusado(a)(s) CLÁUDIA BERALDI KAMINSKI, dando-o(a)(s) como incurso(a)(s) nas sanções do art. 140, § 2º e § 3º, c/c art. 141, III, duas vezes, na forma do art. 70, c/c art. 61, II, `h em relação à vítima menor, todos do Código Penal, por ter(em) praticado o(s) fato(s) narrado(s) na exordial no dia, hora local e forma apontados na peça. Termo de fiança em fls. 30 e 33. FAC da acusada em fls. 171. Recebida a denúncia em 04/08/2021 em fls. 62. Resposta à acusação em fls. 72/80. Parecer da procuradoria-geral de justiça em fls. 174/197. Termo de AIJ em fls. 277 e 379. Em alegações finais, em fls. 389, o MP pugnou pela condenação, nos termos da denúncia. Alegações finais do assistente de acusação em fls. 408 pedindo a condenação. Em alegações finais, em fls. 418, a Defesa pediu a absolvição. É O RELATÓRIO. Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ajuizada em face do(a)(s) acusado(a)(s) CLÁUDIA BERALDI KAMINSKI, dando-o(a)(s) como incurso(a)(s) nas sanções do art. 140, § 2º e § 3º, c/c art. 141, III, duas vezes, na forma do art. 70, c/c art. 61, II, `h em relação à vítima menor, todos do Código Penal. A materialidade decorre dos elementos de informação colhidos durante a investigação. Já a autoria, da prova oral produzida no decorrer da persecução criminal. A vítima, Sr. Pedro Elias de Jesus dos Santos, confirmando o que disse à autoridade policial, defronte a este Juízo contou que: Eu cheguei de trabalho, estava de serviço noturno, quando cheguei, peguei minha filha e os cachorros para passar com ela na ciclovia que fica perto da minha casa, na ocasião estava na pandemia, então aproveitei a parte da manhã que a ciclovia fica bem vazia para poder respirar um pouco e passear com a minha filha, desestressar do trabalho, aí eu retornando para minha casa, essa senhora estava na frente da casa dela, com um rapaz, o Gabriel, e eu escutei ela falando alguma coisa coloca a máscara não sei o que, gritando, eu não dei muito ouvido, não olhei, continuei andando e ai repetiu deve morar na favela, preto deve morar na favela e foi quando eu perguntei está falando comigo senhora?, aí ela falou você mesmo, volta para a favela de onde você não deveria ter saído, é um preto de merda, aí eu falei senhora, estou passeando com a minha filha, você está falando isso em frente à minha filha, eu nem te conheço ela falou é, volta você e sua filha, dois pretos de merda, devem morar no barraco aí deixei minha filha em casa, com os cachorros e fiz contato com a terceira companhia, que é o batalhão de Rio das Ostras, voltei na casa dela, os colegas tocaram a campainha e levaram ela para delegacia, ai qualifiquei o Gabriel, que estava atendendo, acho que ele trabalha com internet, não sei, na casa dela, e o Gabriel foi até a delegacia também; isso, minha filha é a Morena Batista; sim, ela tinha 8 anos; sim, ela [acusada] falava dos dois, se dirigia a mim e a minha filha; sim, minha filha também é negra; sim, ela [acusada] pegou um pedaço de madeira, jogou na gente, eu continuei andando, para evitar algo maior e ela só parou porque o cachorro que eu estava foi pra cima dela, ai eu segurei o cachorro, porque o cachorro deve ter sentido a violência dela, a agressividade dela, para me proteger e proteger a proteger a minha filha ele ia para cima dela e eu segurei; sim, esse pedaço de pau passou bem perto, passou entre eu e minha filha,…

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